O Programa de “Horta Comunitária”no Município de Jacarezinho.

Os Vereadores: Serginho, Dorival de Souza 'Val', Antonio Neto e Betão da Curva, são os autores, do ANTEPROJETO DE LEI 3/2021“Cria o Programa de “Horta Comunitária”no Município de Jacarezinho.

Art. 1º Fica instituído o programa de Horta Comunitária no Município de

Jacarezinho, com os seguintes objetivos:

I -Aproveitar mão-de-obra desempregada;

II -Proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira

idade;

III -Aproveitar áreas devolutas;

IV -Manter terrenos limpos e utilizados.

Parágrafo único. A Prefeitura Municipal de Jacarezinho, através da

Secretaria Municipal de Agricultura, será considerada o organismo gerenciador do

programa referido no caput deste artigo.